No Sul, sociedade pede aplicação da Lei do Desmonte

Por dia, 25 veículos são roubados apenas em Porto Alegre, fazendo com que a capital gaúcha seja a segunda de todo o Brasil em número de ocorrências, atrás apenas de São Paulo.

Estes crimes alimentam parte dos 1.700 pontos de desmanches clandestinos de todo o Rio Grande do Sul, cujas demandas por peças encomendadas aumentam a violência. Estas foram algumas das informações que o secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Brasil, levou ao seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, realizado nesta quarta-feira (02/09), em Porto Alegre.

No seminário, organizado pela FENACOR, Wantuir destacou que é preciso combater o comércio de receptação no estado. Ele falou para autoridades e especialista no tema, como o presidente da FENACOR, Armando Vergílio; o chefe da Divisão de Desmanches de Veículos do Detran RS, Gerson Drevinocz; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Pedro de Souza Silva; o presidente do Sindeg RS, Julio Rosa; e o presidente do Sincor RS, Ricardo Pansera.

“O Rio Grande do Sul tem um exemplo a seguir, de fronteira. Na Argentina, onde há lei semelhante, o número de roubos e furtos de veículos caiu 50%. Se o estado não se organizar para fazer cumprir a lei, a ação criminosa pode migrar para cá”, alertou Armando Vergílio, que também é autor da lei, apresentada durante seu mandato de deputado federal. “O tamanho do problema se mostra ainda mais no número de desmanches autorizados pelo Detra-RS: apenas 227, frente a previsão de pontos clandestinos de 1.700. É fundamental que as Secretarias de Segurança Pública e os Detrans de todo o Brasil atuem de forma efetiva para que toda a sociedade tenha mais tranquilidade”, completou.

A situação no Estado preocupa as autoridades locais, que querem usar as leis Federal 12.977/14 e Estadual 325/2015 para criar mais rigor na comercialização de peças usadas. No Rio Grande do Sul, os receptores são bastante organizados, com um grande fluxo de transportes e comercialização que burla a fiscalização, o que reflete diretamente nos altos índices de roubos de veículos. “A situação é tão caótica que, entre 5h e 6h, há caminhões cheios de peças ilegais, obtidas em atos criminosos, circulando pela cidade de Porto Alegre”, alertou o presidente do Sindeg RS, Julio Rosa.

O Rio Grande do Sul é o terceiro estado em número de ocorrências. Somente no primeiro semestre de 2015, foram 17.723. Desses casos, apenas a metade dos veículos foi recuperada. Com a aplicação da lei e a diminuição dos crimes, a FENACOR acredita que haverá uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor.

Entendendo a Lei do Desmonte

A Lei Federal 12.977/14, conhecida como Lei do Desmonte, tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. “A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país e isto precisa mudar. Tem reflexos em vários setores da sociedade, como a segurança pública e o mercado de seguros”, comenta Armando Vergilio, antes de destacar outros benefícios da lei. “A lei estimula a criação de empregos formais, pois os desmanches serão fiscalizados. É boa para o meio ambiente, pois cria regras para o descarte de óleo, fluídos e carcaças que, hoje em dia, são jogados em terrenos baldios. E terá reflexo na diminuição de acidentes, pois as peças reaproveitadas terão que ser aprovadas pelo Inmetro antes de ser usadas em outros veículos”, enumera.

Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo.

Também haverá vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação

Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices.

Trânsito que mais mata no mundo

Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentou questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários e como prevenir e mitigar essas perdas. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo o registro do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foram pagas 763 mil indenizações, em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes.